Governadores vão debater reforma da Previdência


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Após decisão de Temer de repassar parte da reforma para os Estados, Paulo Câmara anunciou que gestores do Nordeste devem se reunir, em Brasília, no começo de abril.


 “É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da reavaliação” – Reprodução

“É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da reavaliação” – Reprodução
Após ser pego de surpresa com a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de repassar parte da reforma previdenciária para os Estados, o gover­­­­nador Paulo Câmara (PSB) se prepa­­­­ra para discutir o projeto com chefes do Executivo estadual de todo o País. O gestor chegou a externar, publicamente, que faltava diálogo no debate sobre os pontos da reforma que tramita no Congresso Nacional. A expectativa, a partir de agora, é ampliar o diálogo.

Os gestores do Nordeste planejam uma reunião no começo de abril. Os administradores estaduais de todo o País deverão se encontrar, em Brasília, para debater o impacto da proposta nos Estados. Segundo o gestor, a reforma chegou em um ponto onde foram envolvidas muitas controvérsias e é preciso repensar as mudanças.

“É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da reavaliação de tudo. É uma reforma que abrange todas as pessoas. Não é uma coisa que possamos fazer só pensando no imediato, vai exigir de cada um de nós um diálogo. É preciso definir qual o formato disso e nós estamos junto com os governadores buscando encontros, justamente, para discutir isso tanto no âmbito do Nordeste como também em nível nacional”, relatou, após o terceiro seminário do programa Pernambuco em Ação, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, no último sábado.

Paulo Câmara defendeu um olhar especial para pontos polêmicos como a aposentadoria dos trabalhadores rurais, idade mínima para pensionistas receberem o benefício e as regras de transição.

O gestor garantiu que, caso a reforma seja repassada para os Estados, serão respeitados o direito adquirido e com regras de transição longas. 

“É preciso ver o que vai ser passado porque não podemos legislar sobre nada dos municípios e estados de reforma. Caso for passado para os Estados e se Congresso Nacional autorizar, vou fazer o que precisa ser feito, garantindo direitos, garantindo uma transição que seja feita por anos e não apenas de curto prazo. Vamos garantir a sustentabilidade de cada um, sem pressa, olhando para cada um, dialogando muito”, afirmou.

A decisão do Governo Federal de retirar os servidores estaduais e municipais causou controvérsia, inclusive, nos bastidores do próprio Palácio do Planalto. Isso porque a proposta esbarra na Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que apenas a União possui competência de legislar sobre regra geral de previdência de servidores públicos. Caberia aos Estados legislar somente sobre especificidades como alíquota de contribuição.

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