O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não pedirá progressão de regime para o semiaberto, um direito que passa a ter a partir desta segunda-feira (23).

O petista já cumpriu um sexto da pena na condenação do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele teve pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano, de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. 

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o ex-presidente “tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Recurso no STF

A defesa do ex-presidente apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na Lava-Jato, no caso do triplex.

O julgamento, se favorável, poderá anular o processo. O caso ganhou relevância após as reportagens do The Intercept revelarem conversas trocadas entre o ex-juiz e os procuradores da Lava-Jato no Paraná. No entanto, ainda não há previsão para que a Suprema Corte julgue os pedidos de suspeição de Moro.

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Dena Santos

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