O Estatuto da Terra tem como tem objetivo o desenvolvimento econômico pela agricultura à terra… A primeira reforma agrária foi sancionada 30 de novembro de 1964

No dia 30 de novembro de 1964, pela primeira vez no Brasil, foi sancionada a lei de n° 4.504 que trata da primeira reforma agrária do país e que ficou conhecida como Estatuto da Terra. O Estatuto tem como principais objetivos o desenvolvimento econômico pela agricultura e garantir o direito à terra. O contexto no qual se elabora o Estatuto é de grande conturbação rural que, com pressão ao então governo militar que se instaurou, e que temia uma revolta popular, conseguem a primeira reforma na estrutura de latifúndios no Brasil. Alguns investimentos e assistências ao meio rural são as principais características desse estatuto que, de alguma forma, trouxe mais atenção para o homem do campo, bem como para a economia camponesa no Brasil.

Em 2021, o Estatuto da Terra faz 57 anos desde sua criação, e embora parte de suas propostas não tenham alcançado êxito, podemos citar algumas medidas que se concretizaram, tais como algumas indenizações por desapropriação de terras, a utilização apropriada da terra pelo proprietário de maneira que o usufruto das condições econômicas favorecesse os seus trabalhadores, seguro a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os donos de terra e a apropriação sustentável dos recursos naturais para produção.

O Estatuto da Terra é um exemplo de como a relação entre o homem e a terra é de grande importância, sobretudo no Brasil. A natureza é, portanto, parte da vida humana, e a sua correta manutenção garante a saúde dessa relação. Em poucas palavras, o dia 30 de novembro representa não somente as lutas pelos direitos à terra e as conquistas do meio rural, mas também a íntima relação entre homem e natureza, a importância da terra como espaço de convívio, morada, trabalho e sustento, e o dever de todos nós em sua preservação.

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