Lei que institui o auxílio-gás é sancionada

Lei que institui o auxílio-gás é sancionada

Poderão se beneficiar com a redução do preço do gás de cozinha, famílias inscritas no Cadastro Único; que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio…

A lei que institui o auxílio-gás foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O programa é uma reivindicação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que fez a solicitação da redução do preço do gás de cozinha diretamente à Presidência da República (Ofício 246/21) e à Petrobras (Ofício 245/21).


Poderão receber o auxílio-gás as famílias:

  • • inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
  • • que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.