Medida depende de publicação no Diário Oficial da União e mantém provas teórica e prática; aulas presenciais deixam de ser exigidas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou de forma unânime o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança só passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é reduzir custos do processo, que podem chegar a até R$ 5 mil.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões já têm idade para solicitar a CNH, mas não têm o documento por falta de condições financeiras.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a aprovação nas provas seguirá como etapa obrigatória. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, disse.
O conteúdo teórico será disponibilizado pelo Ministério em plataforma online, sem custo para o candidato. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. A aula prática continuará obrigatória, mas a carga mínima será reduzida: a exigência de 20 horas-aula será substituída por 2 horas.
Instrutores autônomos poderão atuar no processo de formação. Eles serão autorizados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
A mudança entra em vigor após publicação no DOU.