AMUPE Informa Aumento no FPM e Novas Regras de Distribuição

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) divulgou um comunicado aos prefeitos informando que o segundo decêndio de junho de 2024 apresentou um aumento de 15% em comparação ao mesmo período de 2023.

“Com isso, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está 25% maior que o mesmo período do ano de 2023”, declarou a AMUPE em comunicado oficial.

Além disso, a AMUPE destacou que, a partir de 2024, o FPM será distribuído conforme a Lei Complementar nº 198/2023. Esta legislação criou coeficientes intermediários para minimizar os impactos para os municípios que perderam população de acordo com o último Censo Demográfico.

“De acordo com a Decisão Normativa nº 207/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), esses coeficientes intermediários serão aplicados pelos próximos dez anos, com uma redução de 10% ao ano para os municípios afetados”, acrescentou a entidade.

A AMUPE também disponibilizou a tabela com os novos parâmetros de distribuição do FPM, detalhando os coeficientes intermediários que serão utilizados durante esse período de transição.

Esta medida visa garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, assegurando que os municípios não sofram perdas significativas de receita devido às mudanças demográficas apontadas pelo censo. Com o aumento anunciado e as novas regras de distribuição, a AMUPE espera que os municípios possam planejar melhor seus orçamentos e investimentos, proporcionando melhorias nos serviços prestados à população.

Os prefeitos e gestores municipais são encorajados a revisar as novas tabelas e ajustar suas expectativas financeiras conforme as novas diretrizes. A AMUPE permanece à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer suporte necessário durante essa fase de transição.