O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e podem ser beneficiados pela regra proposta na reforma no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que poderá passar a ser de R$ 400 por mês a partir dessa idade.
Atualmente, o BPC só é pago para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade.
Entenda a mudança
Pela nova proposta, o Governo quer derrubar a idade de 65 anos, para 60 anos, contudo, o valor pago atualmente também será diminuído. Cairá de um salário mínimo, para R$ 400 reais.
A nova proposta prevê o ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos e será feito por meio de lei ordinária, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada.
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, sendo assim, os idosos que recebem em média, R$ 130 por mês do Bolsa Família, passarão a receber R$ 400. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. A expectativa do governo é que a Reforma seja aprovada até o final de 2019.
“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, disse o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
O que é?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
Onde deve ser solicitado?
Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
Quem tem direito ao BPC?
Atualmente, têm direito ao BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo. Os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único e ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente.