O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (5.nov.2020) que apresentará no ano que vem ao Congresso Nacional proposta para a volta do voto impresso a partir das eleições de 2022.
Bolsonaro disse que o Brasil precisa ter “1 sistema eleitoral confiável em 2022”. “Nós temos, sim, já está bastante avançado, o estudo [para propor o voto impresso]. A gente espera, no ano que vem, entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa, realmente, ter 1 sistema eleitoral confiável em 2022″.
O presidente faz a declaração num momento em que a apuração das eleições dos Estados Unidos é judicializada por Donald Trump. O republicano aparece atrás de Joe Biden na contagem de votos populares e de delegados (necessários para a vitória). Em discurso feito nesta 5ª feira, Trump chamou os democratas de “corruptos“. Afirmou que o partido tenta “roubar” a eleição, pois ele venceria nos “votos legais”.
Bolsonaro disse que o governo estuda sistemas de voto usados em outros países. Defendeu que “o voto impresso é a maneira que você tem de auditar, contar votos de verdade”. “Nós devemos, sim, ver o que acontece em outros países, e buscar 1 sistema que seja confiável por ocasião das eleições”.
O chefe do Executivo é defensor da proposta de emenda à Constituição 135 de 2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas aguarda a análise de uma comissão especial a ser criada.
MEDIDA BARRADA PELO SUPREMO
A adoção do voto impresso foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2020. A Corte entendeu que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto.
O voto impresso era uma das mudanças estabelecidas pela minirreforma eleitoral em 2015. Foi vetado pela então presidente, Dilma Rousseff (PT). No entanto, em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto. A proposta era do então deputado federal Jair Bolsonaro.