Justiça autoriza primeira mãe a cultivar maconha para fins medicinais em PE

Justiça autoriza primeira mãe a cultivar maconha para fins medicinais em PE

Um grupo de mães conseguiu, na justiça, uma conquista inédita no estado de Pernambuco: a autorização para que uma delas possa realizar o cultivo de maconha com fins medicinais em sua própria residência. O habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública da União, foi concedido pela 4ª Vara Federal em favor da paciente, mãe de uma criança de 11 anos diagnosticada dentro do espectro autista. 

De acordo com Elaine Cristina da Silva, 37 anos, uma das mães ativistas, o grupo entrou com pedido de habeas corpus na justiça em outubro. No mês seguinte, foram realizadas duas audiências públicas, requeridas por elas, na Defensoria Pública da União e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir o assunto, visando a liberação do cultivo para os fins terapêuticos. A decisão foi concedida na quinta-feira (19). 

Ainda segundo Elaine, a mãe favorecida, que não pode ser identificada por motivos de segurança, já faz uso da cannabis para tratar da saúde da sua criança há pelo menos três anos. Depois que adotou a maconha como terapia, a criança, que também não pode ter o gênero identificado, “teve grandes ganhos”, explica a ativista. “Passou a ser menos agressiva, a frequentar a escola, começou a ajudar em casa e a conviver em sociedade”, esclarece. 

Elaine ressalta também a relevância dessa decisão para a mãe, que cuida da criança sozinha, sem apoio do pai. Ela precisou deixar o trabalho para se dedicar quase que exclusivamente à maternidade, contando o auxílio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda mensal equivalente a um salário mínimo. Hoje, com a terapia à base de cannabis, a criança conquistou maior autonomia, permitindo que a mãe possa trabalhar como costureira em casa e frequentar cursos de aperfeiçoamento da profissão. 

Elaine Cristina é uma das mães do grupo e espera receber o HC até o mês de fevereiro. (Foto: Anamaria Nascimento/DP)

A ativista fala ainda sobre a importância de se cultivar a própria planta, em casa. Para ela, é necessário extrair a substância de acordo com o diagnóstico de cada paciente. Seu pequeno Pedro, 9, sofre de epilepsia refratária e precisa de tratamento à base de óleo com concentração superior a 0,2% de THC (Tetrahidrocanabinol). No entanto, a decisão Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que regulamentou o uso de medicamentos feitos a partir da cannabis, no início de dezembro, permite que remédios com teor de THC acima de 0,2% só sejam prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas.