Em pleno mês de março, período que são realizadas diversas ações em prol das mulheres, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) sancionou nesta sexta-feira (22) o decreto que trata de medida protetiva de urgência para suspensão da posse ou restrição do porte de arma de homens que agredirem mulheres relacionados a Lei Maria da Penha.
Segundo a publicação no Diário Oficial também desta sexta, a autoridade policial, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, “deverá verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo”. A decisão vai de contramão ao Governo Federal, que segundo o decreto do socialista, ampliou “as hipóteses de presunção de sua efetiva necessidade”, dizia um trecho. No dia 15 do último mês de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas no Brasil.
Redução nos números de fevereiro
O mês passado foi o menos violento para as mulheres em Pernambuco entre todos o mês de fevereiros analisados desde 2004. No período, foram registrados 10 assassinatos de vítimas do sexo feminino, uma redução de 61,5% em relação ao mesmo intervalo de tempo em 2018. Desses crimes, três foram qualificados como feminicídios. Os casos de estupro também apresentaram queda. Em fevereiro, foram 150 boletins de ocorrência sobre o crime, 30,56% a menos que os 216 do ano anterior. Isoladamente, a Zona da Mata demonstrou a queda mais acentuada entre as macrorregiões de Pernambuco, com -47,83%, indo de 46 para 24 queixas. Por outro lado, as denúncias de violência doméstica contra a mulher, que inclui agressões física, moral e psicológica, aumentaram 13,7%, passando de 2.970 em fevereiro de 2018 para 3.377 no mês correspondente deste ano. Apesar do aumento, o número pode ter uma interpretação positiva, como explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.