Levando em conta a importância cultural e religiosa da Semana Santa e o feriado nacional na sexta (15), o prefeito de Solidão, Djalma Alves decretou ponto facultativo na quinta-feira (14 de abril de 2022.
Decreto:
DECRETO Nº. 017/2022.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei nº 13.152/2015 e no Decreto Federal n.º 8.948/2016, CONSIDERANDO, a importância da Semana Santa no Município de Solidão tombado como Santuário Religioso e um dos principais de Pernambuco; CONSIDERANDO, a determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Paulo Câmara. CONSIDERANDO, que a sexta-feira santa, 15 de abril é Feriado Nacional.
DECRETA:
Artigo 1º – PONTO FACULTATIVO no dia 14 de abril do ano de 2022 (quinta-feira), em razão da Semana Santa, exceto para os órgãos cujo funcionamento seja indispensável para a regularidade dos serviços de utilidade pública.
Artigo 20 – Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 40 – Revogam-se as disposições em contrário.
