É celebrado anualmente no Brasil desde 3 de novembro de 1930 o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher.

Um decreto assinado pelo presidente Washington Luís tornou oficial, no dia 3 de novembro de 1930, o direito de voto feminino. A data passou a ser conhecida como Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Ainda havia restrições: as mulheres casadas só poderiam votar com autorização dos maridos; já as solteiras e viúvas só tinham permissão de ir às urnas se possuíssem renda própria.

A eleição de 1933, para a Assembleia Nacional Constituinte, foi a primeira em que o direito de voto feminino foi exercido em âmbito nacional.

As restrições ao direito de voto da mulher foram eliminadas no Código Eleitoral Provisório de 1934. O documento, porém, não determinava o voto obrigatório feminino – apenas os homens eram obrigados a ir às urnas.

A participação nos pleitos se tornou obrigatória também para mulheres em 1946, com a promulgação da Constituição que ficou em vigor até o golpe militar de 1964.

Entretanto, foi só em 1985 que o direito de voto foi ampliado – quando os analfabetos também puderam ir às urnas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27% das mulheres brasileiras eram analfabetas na década de 80.

Professora conquista direito de voto antes de decreto presidencial

O direito de voto feminino foi institucionalizado em 1930 – porém, três anos antes, uma mulher já havia votado em uma eleição no país. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana foi a um cartório de Mossoró (RN), a 280 km de Natal, e pediu para ser incluída na lista de eleitores da cidade.

O nome de Celina foi aceito a partir do que previa a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que determinava as regras para que os eleitores solicitassem seu alistamento e participação nos pleitos.

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a regulamentar o próprio sistema eleitoral, e incluiu um artigo que definia o sufrágio sem “distinção de sexo”.

Por fim, Celina não teve o voto aceito pela Comissão de Poderes do Senado. Apesar disso, a professora ganhou fama mundial e marcou o direito de voto das mulheres no Brasil.

Debates e militância por direito de voto da mulher

As discussões sobre o direito de voto feminino começaram mais de 100 anos antes do decreto assinado por Washington Luís. A Constituição de 1824 não apresentava nenhum impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres – porém, também não deixava claro que elas poderiam votar e ser votadas.

O movimento sufragista teve início no país com a bióloga Bertha Lutz, uma das precursoras do feminismo no Brasil. Em 1919, ela veio da França com o objetivo de lutar pelo direito de voto das mulheres.

Bertha e a militante anarquista Maria Lacerda de Moura fundaram a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente se tornou a Federação Pelo Progresso Feminino. A organização teve papel fundamental na conquista do direito de voto feminino.

Fontes: S1 Notícias, TSE, Jornal GGN, Mundo Itapema, Verbo Jurídico

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