Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia

Pensão é válida para crianças que nasceram entre 2015 e 2018; veja outros requisitos

Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta-feira (04), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que prevê pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, atualmente, R$ 998,00 para crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus. A cerimônia contou com a presenta da primeira dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra e outras autoridades. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por se tratar de uma medida provisória, o ato do presidente da República só terá força de lei quando for publicada no ”Diário Ocial”. Depois, o Congresso terá 120 dias para aprovar a MP conforme o governo a enviou ou com alterações.

Bolsonaro lamentou ainda que muitas medidas editadas por ele não dependem apenas da sua ”caneta Compactor”, mas também de outras pessoas que frequentam a Praça dos Três Poderes, em referência aos congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). ”Peço a Deus que iluminem pessoas malignas que vivem entre nós”, pediu. ”Não alterem essa MP, não façam demagogia”, pediu Bolsonaro aos parlamentares. O presidente disse, ainda, que caso a redação da MP seja modicada, ele irá vetar.

Requisitos para receber a pensão vitalícia

Serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• As crianças têm que ter nascido entre 2015 e 2018;

• As crianças precisam ter microcefalia causadas pelo Zika vírus;

 • O benefício será concedido após a realização de perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;

• A pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;

 • Não é possível acumular a pensão

Atualmente, a legislação prevê o pagamento do Benefício de Prestação continuada, por, no máximo, três anos, às famílias com crianças vítimas do Zika. A renda familiar também é levada em conta. Diferença entre o BPC e a pensão vitalícia Segundo Osmar Terra, a diferença é que no BPC as mães tinham seus benefícios cortados quando conseguiam um emprego. O BPC está ligado a um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal.

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Dena Santos

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