Está marcada para 8 de agosto a primeira audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para avaliar os dados científicos por trás do consumo dos cigarros eletrônicos, como são chamados genericamente esses acessórios. A partir daí, o órgão regulador vai decidir se muda a atual regra, de 2009, e libera sua venda no Brasil.
Há 10 anos, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. É a regra que está em vigor até hoje. Naquela época, segundo informação do órgão regulador, a decisão foi baseada na falta de dados científicos sobre os produtos.
A partir de 2016, a agência voltou ao assunto e vem levantando informações que têm sido incluídas na revisão técnica da publicação “Cigarros eletrônicos: o que sabemos?”. O assunto passou a fazer parte da chamada Agenda Regulatória, em 2017, e, no ano passado, foi tema de discussões internas feitas pelo painel técnico. Agora, além da audiência pública no próximo dia 8, em Brasília, está programado mais um encontro no Rio de Janeiro, ainda sem data divulgada pela Anvisa.
A Anvisa não quis designar um porta-voz para comentar o assunto. Informou, por meio de nota, que a realização de uma audiência pública foi escolhida como primeira etapa da discussão “para que o contexto atual do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil possa ser melhor entendido”. O processo, detalha o texto, deverá “passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública”.