Governadora não se pronunciou e, por isso, aumentos foram sancionados automaticamente, como prevê a Constituição do estado.
Os deputados estaduais promulgaram as leis que aumentaram os salários deles, da governadora Raquel Lyra (PSDB), da vice, Priscila Krause (Cidadania), e dos secretários estaduais. Aprovados no fim de 2022, os projetos foram promulgados em meio à polêmica da criação de auxílios moradia, saúde e alimentação para os 49 parlamentares. Eles podem custar até R$ 12 mil mensais, por cada um.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade na Alepe e seguiram para sanção da governadora Raquel Lyra. Entretanto, ela não se pronunciou no prazo de 15 dias úteis, como previsto pela Constituição do estado.
Portanto, o aumento de salários foi sancionado automaticamente, sem a necessidade da assinatura de Raquel Lyra. Coube, então, a promulgação das leis aos deputados.
Os aumentos estão previstos nas leis 18.137 e 18.138, de 13 de janeiro. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de sábado (14) e são assinadas pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), presidente do Legislativo.
Confira os aumentos aprovados
- Governadora: sai de R$ 9,6 mil para R$ 22 mil;
- Vice-governadora: sai de R$ 8,9 mil para R$ 18 mil;
- Secretários estaduais: de R$ 12.261,20 para R$ 18 mil;
- Deputados estaduais: de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.
Para os deputados, lei determina um aumento escalonado em quatro vezes, que começou a vigorar com R$ 29.469,99, desde o dia 1º de janeiro de 2023.
Com a aprovação do projeto, os salários dos deputados estaduais serão de:
- R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;
- R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;
- R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Fonte: Blog do Nill Júnior