A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 – um dia de folga para seis dias de trabalho – ultrapassou 171 assinaturas, o mínimo necessário para tramitar no Congresso Nacional. Na manhã desta quarta-feira (13), o texto soma 194 assinaturas.
Dentre os deputados federais que apoiaram a tramitação da PEC, doze são de Pernambuco. Na manhã da última terça (12), eram apenas sete. Veja quem assinou:
- Carlos Veras (PT);
- Clodoaldo Magalhães (PV);
- Eriberto Medeiros (PSB);
- Felipe Carreras (PSB);
- Fernando Rodolfo (PL);
- Guilherme Uchôa (PSB);
- Iza Arruda (MDB);
- Lucas Ramos (PSB);
- Maria Arraes (Solidariedade);
- Pedro Campos (PSB);
- Renildo Calheiros (PCdoB);
- Túlio Gadêlha (Rede).
A assinatura da PEC não representa apoio absoluto ao novo modelo de jornada de trabalho proposto, mas o desejo de que o tema seja incluído na pauta do Congresso e amplamente debatido entre os deputados.
Fernando Rodolfo, único deputado do PL no país a assinar o texto, afirma que apoia o fim da escala, mas quer apresentar emendas para propor um modelo 5×2 (cinco dias trabalhados com duas folgas) ao invés de 4×3 (quatro dias trabalhados com três folgas).
Quem são os 13 deputados que ainda não assinaram a PEC?
- André Ferreira (PL);
- Augusto Coutinho (Republicanos);
- Coronel Meira (PL);
- Eduardo da Fonte (PP);
- Fernando Coelho Filho (União Brasil);
- Fernando Monteiro (PP);
- Luciano Bivar (União Brasil);
- Lula da Fonte (PP);
- Mendonça Filho (União Brasil);
- Michelle Collins (PP);
- Ossesio Silva (Republicanos);
- Pastor Eurico (PL);
- Waldemar Oliveira (Avante).
O que diz a PEC?
Hoje, o artigo 7º da Constituição Federal prevê o expediente de 44 horas semanais, e não mais do que oito horas diárias de trabalho.
O texto da deputada Erika Hilton propõe reduzir a margem, mantendo as mesmas oito horas diárias e sem redução salarial.
Ao invés de uma folga a cada seis dias trabalhados, seria uma escala ‘4×3’ – ou seja, uma jornada de trabalho de apenas quatro dias.
A própria autora do projeto, no entanto, afirma que o novo modelo é um “pontapé inicial”, e que o intuito é justamente incitar o debate entre os parlamentares sobre o tema em busca de um “denominador comum”.