Por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicado nesta sexta-feira (31/3), o Governo Federal autorizou o reajuste de 5,6% nos preços dos medicamentos. Segundo a resolução, as empresas que produzem esses remédios já podem aumentar os valores a partir de hoje.
As farmacêuticas também deverão apresentar o Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) até o dia 10 de abril. Este relatório deve ser preenchido de acordo com instruções específicas do Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (Sammed), que estão disponíveis no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para definir os reajustes, a CMED leva em consideração um modelo de teto de preços que é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de fatores de produtividade, de ajuste de preços relativos dentro do setor de medicamentos, e de ajuste de preços relativos entre setores, de acordo uma resolução anterior da Câmara.
Os novos preços de cada remédio podem ser consultados no site da Anvisa, na Lista de Preços de Medicamentos oficial do governo, que é atualizada mensalmente. Vale lembrar que as farmácias e drogarias, bem como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar preços superiores ao permitido pela CMED.