Processo será voltado para beneficiários que não realizaram a perícia médica há mais de dois anos. A previsão é de que o processo ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente que revisará cerca de 802 mil aposentadorias por incapacidade permanente em todo o Brasil. Essa medida tem como objetivo verificar possíveis irregularidades nos benefícios e garantir que apenas os que estão dentro dos critérios continuem recebendo o auxílio. A iniciativa de revisão dos benefícios deve gerar uma economia de R$ 5,5 bilhões para o governo federal.
Serão convocadas as pessoas que recebem por incapacidade permanente e não fazem uma perícia médica há mais de dois anos. Esse tipo de aposentadoria é dada quando o beneficiário é incapaz de exercer qualquer atividade laboral e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com o parecer da Perícia Médica Federal realizada no INSS. A previsão é que esse “pente-fino” ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.
Identificação de fraudes
O advogado Previdenciário e Trabalhista, Rômulo Saraiva, explica que essa revisão deve ser feita com periodicidade para que fraudes possam ser identificadas. “De tempos em tempos, o INSS tem a obrigação legal de ficar avaliando se essas pessoas estão doentes mesmo, sem condições de trabalhar ou se já ficaram boas, pois acontecem muitas fraudes aqui no Brasil. Porém, o INSS não costuma fazer isso dentro do prazo”, aponta o advogado.
Ainda de acordo o advogado, de acordo com a legislação, a previsão periódica é que a cada dois anos essa verificação deve ser feita. “No ano passado ia ser feita essa revisão e não foi feita porque teve greve dos peritos médicos e dos servidores administrativos do INSS. Como as greves atrasaram o processo em 2024, a ideia é o governo acelerar o passo para fazer a operação pente-fino nesse primeiro semestre”, destaca Rômulo.
A advogada trabalhista Nayara Castro alerta que o benefício não será suspenso inicialmente. “O Governo vai fazer esse pente-fino com o objetivo de buscar as pessoas que estão recebendo indevidamente. Lembrando, não vai haver o corte logo da aposentadoria. Isso só vai acontecer se a pessoa for convocada para fazer a perícia médica e ela não fizer o processo. A convocação será feita através do Meu INSS ou do 135, então a pessoa tem que prestar atenção a esses dois meios”, afirma.
Nayara detalha ainda alguns perfis de aposentados que não devem ser convocados pelo INSS. “Quem está recebendo o benefício porque é HIV, quem está recebendo esse benefício e já tem 55 anos ou mais, mas está recebendo o benefício por 15 anos no mínimo e quem já tem 60 anos ou mais não devem ser chamados”, aponta.
O que fazer se o benefício for suspenso?
Rômulo Saraiva explica que o aposentado deve se preparar, de forma preventiva, providenciando um laudo médico recente informando a doença, atestando que atualmente ele continua incapaz e por quanto tempo deve ficar afastado. “Quando o médico perito for examinar, ele não quer saber se a pessoa está doente há três anos, quer saber se ela está doente hoje para confirmar se você vai continuar recebendo benefício ou não”, explica.
Caso o aposentado seja chamado pela perícia, ele pode apresentar esse laudo. “Se mesmo assim o benefício for derrubado, ele pode recorrer administrativamente para restabelecer o pagamento dele ou pode já levar o caso para a justiça”, detalha o advogado.
Já havendo indício de fraude por parte do aposentado, o benefício é cessado, e caso sejam identificados documentos falsos, é instalado um processo administrativo para que a pessoa também devolva as parcelas recebidas.
Direitos do beneficiário durante a revisão
De acordo com o advogado previdenciário, durante esse processo de revisão, o beneficiário deve ser avaliado da melhor forma possível, para que a perícia médica não seja feita de forma superficial. “A consulta com o médico deve ser completa para que seja investigado realmente se a pessoa realmente está incapacitada, inclusive com a avaliação física. Muitas vezes o que acontece é que o médico mal olha a documentação e já tem uma opinião sobre aquela pessoa. Isso termina gerando a injustiça de ter o benefício cortado erradamente. A perícia devia ser mais investigativa e isso nem sempre acontece”, alerta.
Beneficiário deve procurar suporte jurídico confiável
Por fim, o advogado orienta que para evitar cair em golpes, o beneficiário deve sempre procurar um profissional de confiança, verificar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se realmente essa pessoa atua na área. Além disso, em caso de baixa renda, o beneficiário também pode obter suporte gratuito pela Defensoria Pública da União (DPU).