A lei altera a distribuição do ICMS, priorizando a educação. Decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE) também foi assinado.

O Prefeito de Solidão Pernambuco Djalma Alves, esteve na manhã desta segunda-feira (15 de julho de 2019) na capital pernambucana, juntamente com os prefeitos Zeinha Torres (prefeito de Iguaracy) e Lino Morais, (prefeito de Ingazeira), para assinatura da sanção da lei que institui o Programa Criança Alfabetizada e a lei que altera a distribuição do ICMS para os municípios, assinada pelo Governador Paulo Câmara.

Programa Criança Alfabetizada

O governador Paulo Câmara (PSB) sancionou a lei que cria o programa Criança Alfabetizada, iniciativa estadual para garantir a alfabetização de crianças até os 7 anos de idade. A lei também prevê uma nova distribuição do ICMS Ambiental para os municípios pernambucanos, priorizando investimentos em educação.

A expectativa do governo é beneficiar cerca de 330 mil crianças nas escolas públicas de ensino fundamental. Dos 148 municípios, Goiana, Salgueiro e Jaboatão dos Guararapes são os únicos que, até o momento, não assinaram o termo de adesão entregue no dia 11 de junho deste ano. De acordo com o governo, faltam trâmites burocráticos.

O decreto que regulamenta o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE) também foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta segunda (15). O índice é a forma do governo acompanhar a evolução dos estudantes, premiando as melhores escolas e auxiliando as que encontram dificuldades.

Com a mudança do ICMS Ambiental, o número de 11 indicadores cai para 5, dando maior ênfase à educação. Atualmente, a participação da educação no repasse é de 3% e o programa prevê aumento escalonado até 18%, em 2025.

Parceria

Através do convênio, o governo estadual vai fornecer aos municípios material complementar e de apoio pedagógico para a alfabetização. O programa prevê também formação continuada para os gestores das escolas, coordenadores pedagógicos e também para professores que atuam na pré-escola e alfabetização.

Para a gestão do Criança Alfabetizada, o estado vai ofertar bolsas para os coordenadores do programa nos municípios. Além disso, as cidades que aderirem vão selecionar dois profissionais para serem formadores, sendo um para a pré-escola e outro para os 1º e 2º anos. Os formadores serão capacitados para realizar as ações com os professores da rede municipal.

A ideia é ter, em cada secretaria municipal de Educação, um coordenador e dois formadores, sendo os três responsáveis pela gestão do programa na cidade.

O material complementar, que traz conteúdos de língua portuguesa e matemática, foi produzido em parceria com o Centro de Estudos em Educação e Linguagem da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

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Dena Santos

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