O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (26) os municípios selecionados para receber recursos do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAAR) referente à Lei Aldir Blanc. Entre os contemplados está Solidão, que receberá um aporte de R$ 57.390,57 para fortalecer a cultura local.
O modelo do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento necessário para a execução dos recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), será divulgado nesta quarta-feira (27), em uma live programada para as 16h, no canal do Youtube do Ministério da Cultura (MinC).
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, com o objetivo de contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios, visando fortalecer o setor cultural em todo o país. Esses recursos devem ser distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos, para chegar até os fazedores de cultura. Também podem ser utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura, entre outras possibilidades de uso.
Porém, para a execução efetiva desses recursos, é necessário que os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais realizem a adequação da Lei Orçamentária Anual e elaborem o PAAR.
O secretário-Executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, ressalta a importância do PAAR para uma gestão eficiente e transparente dos recursos da PNAB, destacando a participação social na elaboração do plano.
O PAAR é um documento obrigatório previsto na Lei e detalha o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov. Para facilitar sua elaboração, o MinC disponibilizará uma plataforma eletrônica que deve ser usada pelos gestores públicos de cultura.
É fundamental que os entes federativos elaborem o plano conforme orientações do MinC, após a realização de escutas públicas, garantindo assim a adequada utilização dos recursos em benefício da população local.
Todos os recursos de 2023 referentes à PNAB já foram repassados, beneficiando cerca de 97% dos municípios brasileiros e todos os estados, além do Distrito Federal. A adesão ao programa foi essencial para garantir o acesso aos recursos e fortalecer o setor cultural em todo o país.