MP que criou o Auxílio Brasil determina a extinção do Bolsa Família após 18 anos. Últimos pagamentos do programa foram feitos em outubro.
É em meio a incertezas sobre seu sucessor que o Bolsa Família, depois de 18 anos, chega ao fim. Ao menos por enquanto. O programa sai de cena revogado pela Medida Provisória 1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano
A MP, que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família.
Para os beneficiários que receberam a última parcela do bolsa ainda em outubro, ficam as incertezas sobre o novo programa, cujos pagamentos estão previstos para começar este mês, mas que ainda sofrem com indefinições sobre valores e fonte dos recursos.
O Ministério da Cidadania reafirmou em nota na sexta-feira (5) que os pagamentos do Auxílio Brasil terão início no dia 17 e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família. “A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias”, acrescentou.
De acordo com a pasta, o valor médio do benefício para quem já recebe o Bolsa Família será corrigido em 17,84% já em novembro, com orçamento próprio do ministério. O valor final do Auxílio Brasil permanente, no entanto, ainda não foi anunciado formalmente e o pagamento de no mínimo R$ 400 agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.
Dúvidas sobre o financiamento do novo programa
Os recursos para os pagamentos, porém, não estão garantidos. Técnicos especialistas em Orçamento alertam que, para pagar o benefício já em novembro, é necessário que o Congresso aprove um projeto de lei enviado pelo governo que transfere R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o orçamento do novo programa.
De acordo com os técnicos legislativos, a aprovação do projeto é uma formalidade necessária para o governo poder usar o dinheiro do programa antigo na versão nova.
Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa”, informou a Cidadania.
Para arrumar espaço no teto de gastos para o benefício permanente do Auxílio Brasil, a área econômica diz contar com mudanças nas regras dos precatórios (dívidas da União já reconhecidas pela Justiça), considerados gastos obrigatórios. Mas analistas têm indicado que seria possível incrementar o programa sem estourar o limite para despesas, utilizando, por exemplo, recursos destinados às emendas parlamentares.
O que acontece agora
Correndo contra o tempo, o governo tem alternativas caso o Auxílio Brasil não possa ser pago ainda este mês. Uma delas é uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial que também pagou sua última parcela em outubro.
Já o Bolsa Família pode ser ‘ressuscitado’: uma nova medida provisória pode ser editada para modificar o prazo de revogação do programa. Outra possibilidade seria de que o Congresso, durante a tramitação da MP, suprima o trecho que revoga o programa. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim.
Ao longo da última semana, as dúvidas sobre o fim do Bolsa Família e as regras do novo programa social do governo provocaram filas nos postos do Cadastro Único em cidades de todo o país.
O Ministério da Cidadania afirma que o Auxílio Brasil irá contemplar automaticamente as pessoas já cadastradas no Bolsa Família e que “não há necessidade de recadastramento”.
“Neste mês, serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera”, informou.
Histórico do Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado em 2003, pelo então presidente Lula. Mas sua base veio de antes: o programa veio a partir da unificação de uma série de benefícios já existentes. Lá atrás, o valor pago era de R$ 50 por família em extrema pobreza, com um acréscimo de até R$ 45 dependendo da composição familiar.
Com um custo considerado baixo, o Bolsa Família conseguiu em seus 18 anos de história reduzir a pobreza, diminuir a mortalidade infantil, e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres.
“Com um gasto muito pequeno, que não chegava a meio por cento do PIB, ele conseguiu romper o círculo vicioso da pobreza”, lembra Sandra Brandão, economista da fundação Seade. “Ninguém imaginava que um programa com um custo tão baixo, aplicado do país inteiro por um volume tão grande de pessoas, pudesse dar tão certo”.
Os gastos públicos com o Bolsa Família aumentaram sistematicamente entre 2004 e 2013 quando atingiu o pico de R$ 38,4 bilhões, segundo os dados oficiais. No primeiro ano da gestão Bolsonaro, em 2019, somou R$ 33,5 bilhões e, no ano passado, caiu para R$ 10,1 bilhões pois a população carente recebeu parte do benefício por meio do auxílio emergencial.