Enquanto a reforma administrativa tramita na Assembleia Legislativa (Alepe) em regime de urgência, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), fez uma publicação em suas redes sociais, nesta quarta-feira (11), afirmando que “a mudança incomoda”. 

“É mais confortável para alguns que tudo fique como está. Mas pra maioria das pessoas, não dá mais pra Pernambuco seguir do mesmo jeito. É por isso que vamos seguir em frente, fazendo as reformas e os ajustes necessários para que o Governo chegue na vida das pernambucanas e dos pernambucanos que mais precisam”, declarou Raquel, por meio de suas redes sociais.

O projeto de lei que trata da estrutura e funcionamento do Poder Executivo, que deverá ser votado no Plenário da Alepe na próxima terça-feira (17), tem dividido opiniões e gerado diversas críticas com relação ao aumento do número de cargos comissionados – dos 2.612 existentes, com a reforma esse quantitativo passará para 2.780, criando assim 168 novos cargos.

Com relação às funções gratificadas, a proposta também prevê um aumento, passando de 9.218 servidores efetivos que ocupam cargos em chefia, para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura de organização com as 27 secretarias.

No entanto, a governadora alega no projeto que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a reforma administrativa serão absorvidos sem impacto fiscal. Isso porque, em paralelo, o governo espera uma economia de R$ 150 milhões com o Plano de Qualidade do Gasto Público. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022.

Antes da publicação feita pela governadora de Pernambuco, o deputado estadual João Paulo (PT) também havia usado as redes sociais para fazer ponderações sobre a reforma administrativa.

“Curiosamente, depois de severas críticas à gestão Paulo Câmara, o projeto de reforma administrativa apresentado pela governadora Raquel Lyra não propõe grande mudança estrutural”, declarou o parlamentar.

No entanto, João Paulo destacou como positiva a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, chefiada por José Almir Cirilo. “A boa notícia ficou para a criação da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento  separada de Infraestrutura -, o que sugere o cumprimento da promessa de campanha de garantir o abastecimento de água para a população”, completou.

ALTERAÇÕES

A Reforma Administrativa que será apreciada pelos parlamentares tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água.

A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura.

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação que substituirá a de Imprensa também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

EDUCAÇÃO

Outro ponto que tem sido alvo de críticas é com relação ao aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O Sindicados dos Trabalhadores de Educação de Pernambuco (Sintepe) contesta a forma como o Governo de Pernambuco tem colocado essa questão, alegando que o projeto não “propõe a valorização dos servidores da educação”.

“Cerca de 74 mil servidores da educação, entre professores efetivos, professores temporários, analistas educacionais e administrativos, não têm direito a tal gratificação, o que derruba o argumento divulgado de que ‘ a reforma está valorizando a educação'”, afirma o Sintepe, por meio de nota. 

Eles também defendem que a política de gratificação nas escolas precisa ser revista porque ela “exclui e hierarquiza servidores que têm a mesma importância”.

Fonte: JC