O governo recuou nesta terça-feira (9) sobre a retirada de dinheiro do Bolsa Família e transferência desses recursos para expandir a publicidade oficial. Na semana passada, a equipe do presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 83,9 milhões do orçamento do programa social que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A tesourada foi na verba para a cobertura no Nordeste. Os mesmos R$ 83,9 milhões haviam sido repassado para ampliar a comunicação da Presidência da República.

Nesta terça, o governo publicou uma portaria revogando a decisão anterior. Assim, o dinheiro retorna ao orçamento do Bolsa Família. O recuo foi uma forma de evitar suspeitas de irregularidade na operação, segundo integrantes da equipe econômica. O orçamento do Bolsa Família foi elevado já durante a pandemia do novo coronavírus usando recursos de créditos extraordinários, que ficam fora da limitação do teto de gastos.

Como o dinheiro foi repassado para ações de publicidade, cuja despesa tem de respeitar o teto, a operação poderia ser alvo de questionamentos, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o governo cancelou a transferência de recursos.

Diante da repercussão negativa na semana passada, técnicos do Ministério da Economia, que autorizou o remanejamento da verba na semana passada, argumentavam que grande parte dos pagamentos do Bolsa Família em abril e maio foi financiado pelo programa de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado. Por isso, haveria uma sobra no orçamento.

Segundo os técnicos, as famílias que estão na fila do programa social estão recebendo o auxílio emergencial (de R$ 600) e, após o fim do benefício temporário, serão incluídas no Bolsa Família.

Dados do governo obtidos pela reportagem mostram que a fila de espera do Bolsa Família cresceu, alcançado 522,1 mil pedidos para entrar no programa de transferência de renda.

O time do ministro Paulo Guedes (Economia), porém, não respondeu na semana passada se o orçamento do programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza será suficiente para passar a atender mais de 500 mil famílias logo que o auxílio emergencial for encerrado.

Os técnicos também não informaram se há recursos para bancar a 13ª parcela do Bolsa Família, promessa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no fim do ano.

O Orçamento reservou R$ 32,5 bilhões para o Bolsa Família em 2020. Essa é o mesmo valor do ano passado, quando o governo fez a maior sequência de cortes na cobertura do programa por falta de dinheiro e, usando verba que era da Previdência, conseguiu pagar a 13ª parcela.

A equipe de Guedes não se posicionou na semana passada sobre eventual necessidade de aumento nos recursos do Bolsa Família ao longo do ano, o que poderia contradizer o discurso de folga orçamentária em junho para destinar o dinheiro à publicidade oficial.

O governo estuda reformular o Bolsa Família para lançar um projeto de renda, mínima, o Renda Brasil, como antecipou a Folha de S. Paulo. A ideia é criar um programa mais abrangente, incluindo parcela dos informais identificados pelo governo durante a pandemia. Para viabilizar a mudança, o Ministério da Economia voltou a estudar alterações mais amplas na área social.

O Bolsa Família é visto como um programa eficiente e, por isso, deve ser a base do Renda Brasil. Mas, como o governo precisa cumprir o teto de gastos, deve ser necessária a transferência de recursos para o programa, tirando verba de outras ações, por exemplo, o abono salarial. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores formais com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

Na reforma da Previdência, aprovada no ano passado, o Congresso já rejeitou mudanças no abono salarialPara o time de Guedes esse programa é caro (orçamento de R$ 20 bilhões em 2020) e transfere dinheiro para pessoas já incluídas no mercado formal de trabalho e com renda superior a muitos informais.

Outra forma de obter mais recursos para o Renda Brasil é uma reforma no seguro-defeso (auxílio a pescadores) e limitar deduções do imposto de renda.