O governo publicou, ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.078/2021, que autoriza um empréstimo ao setor elétrico para evitar um “tarifaço” nas contas de luz em 2022 ano de eleições presidenciais. Os recursos serão usados para reforçar o caixa das distribuidoras e custear as medidas emergenciais adotadas para evitar falhas no fornecimento de energia, em meio à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas. O financiamento será diluído nas contas de luz dos consumidores.
A MP, com a publicação, passa a ter força de lei. Para se tornar definitiva, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em um prazo de até 120 dias.
Os recursos serão usados para bancar o custo das usinas térmicas que foram contratadas nos últimos meses para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas geram elericidade a um preço bem mais alto do que as hidrelétricas.
Os empréstimos também vão cobrir os custos da importação de energia de países vizinhos, e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia o “bônus” será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.
A MP abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. O texto não detalha os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é de que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões.
Segundo a MP, os montantes a serem captados pelas operações financeiras deverão observar “os custos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica e dos diferimentos aplicados no processo tarifários anterior à liberação dos recursos, condicionada a captação à prévia aprovação pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)”. Caso haja um empréstimo maior do que os custos, a distribuidora deverá ressarcir os consumidores.
O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%.
O novo socorro financeiro é formalizado após o governo estabelecer um valor de bandeira tarifária taxa extra cobrada das contas de luz insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da crise hídrica.
De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em algumas regiões do país, a avaliação é de que a operação ainda está longe da normalidade e não garante “conforto” para a situação.
Marcos Aurélio Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), comemorou a publicação da MP. “O país enfrenta a pior crise hídrica em 91 anos, e outros fatores, como o aumento dos combustíveis, elevaram ainda mais os custos do setor”, disse Madureira ao Correio. Segundo ele, “o ato do governo dá um tratamento adequado a uma questão momentânea”.
Uma nota divulgada pela Abradee afirma que “a medida é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em visa que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com esses custos”.
O comunicado observa que, “embora as distribuidoras de energia elétrica sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis”.