José Patriota propõe mudanças no IPVA em Pernambuco

Com o objetivo de adequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota (PSB) propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.

Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento.

“Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”, comentou José Patriota.

Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão:

– Plano de mitigação da inadimplência;

– Redução de alíquotas;

– ampliação do número de parcelas;

– Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação;

– Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março;

– Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas);

– Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação;

– Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.

O projeto agora será enviado para as comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenário.