Para entrar em vigor no próximo ano, mudanças deveriam ser aprovadas se sancionadas até a próxima sexta-feira (6)
O senador e relator da proposta de reforma do código eleitoral, Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou através das redes sociais que a Casa Alta não deverá discutir o projeto dentro do prazo necessário para que as mudanças entrassem em vigor na disputa eleitoral de 2024.
O texto-base foi aprovado na Câmara, mas o prazo para a aprovação no Senado e sanção pelo presidente Lula (PT) se encerra nesta sexta-feira (6), data que marca a contagem regressiva de exatamente um ano para o próximo pleito. Os parlamentares já expressaram que não há tempo hábil para discussão e apreciação do texto. Alguns dos motivos que levaram à debilidade no prazo foram as questões polêmicas envolvendo as cotas femininas nos partidos e a prestação de contas dos candidatos. “Não tem tempo, a pauta está muito pesada e existem diversas questões que teriam que ser discutidas em poucos dias. Sobre a reforma em si, muito pouca dela realmente representava uma melhoria, era mais prejudicial do que positiva, então acho que o adiamento foi prudente”, avaliou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Já o senador Fernando Dueire (MDB-PE) opinou à reportagem do Diario de Pernambuco que as mudanças, como estão sendo propostas, exigem um maior aprofundamento por parte dos parlamentares. “Uma nova mudança nas regras das eleições, como as que alteram a cota feminina, a prestação de contas e o uso do Fundo Eleitoral, necessitam de um debate responsável. Não é recomendável que a cada eleição se tenha uma nova legislação”, ponderou.
O que mudaria?
Algumas das mudanças propostas na minirreforma eleitoral são:
- Candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador
- Punição por fraude e abuso político de candidaturas laranjas de mulheres
- Fim da obrigatoriedade das cotas de gênero
- Substituição de pena de cassação de candidato por utilização de recursos ilegais (punição através de pagamento de multa)
- Autorização de doações eleitorais através do Pix
- Simplificação na prestação de contas
- Autorização de propaganda pela internet no dia do pleito