Aprovação veio depois de dias de negociações entre governo e Congresso. ‘Não temos plano B, o plano é esse, o plano A’, disse Bolsonaro em defesa da reforma.

Depois de dias seguidos de negociações entre governo e Congresso, deputados da Comissão Especial da Câmara aprovaram o texto-base da reforma da Previdência. Mesmo com o prosseguimento da votação de destaques, que podem modificar o texto, foi uma vitória importante para o ministro Paulo Guedes e os demais integrantes da equipe econômica, que não se cansam de defender a necessidade dessa reforma. E o chefe deles usou um evento oficial da agenda para reforçar essa necessidade.

Foi na posse do novo ministro da Secretaria de Governo. O presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao falar da reforma da Previdência: “Não temos plano B. Nós todos, o plano é esse, o plano A”. E já botou o novo ministro, Luiz Eduardo Ramos, e quem mais fosse necessário, para conseguir a aprovação do texto na comissão.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, levou junto o secretário especial Bruno Bianco. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou para acompanhar o resultado. Por 36 votos a 13, o texto base do relator Samuel Moreira foi aprovado. Governistas comemoraram.

A vitória do governo teve a participação dos partidos do chamado “centrão”, que contribuíram com a maior parte dos votos. Votaram a favor 17 partidos: PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, DEM, MDB, PL, PP, PRB, PSD, PSDB, Novo, PSC, PTB, Cidadania, Patriota, Avante, PROS, Solidariedade e Podemos. Sete partidos votaram contra: PT, PSB, Psol, Rede, PDT, PV e PCdoB.

Os principais pontos do texto-base aprovado na comissão são: idade mínima de aposentadoria para os setores público e privado, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; idade mínima para professores, 60 anos para homens e 57 anos para mulheres; tempo de contribuição no setor privado, 20 anos para homens e 15 para mulheres; e no setor público, 25 anos para homens e mulheres.

As mudanças nas regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais ficaram fora do texto. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que a reforma é um primeiro passo: “Essa reforma não resolve tudo. O governo tem que ter um programa. O que nós vamos fazer é tentar promover um alicerce para que o governo tome outras atitudes, mas vai depender do governo. Tem que ter um programa na Saúde, na Educação, de crescimento econômico”.

O ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni comemorou o número de votos a favor: “Fizemos uma aprovação aqui na comissão especial com uma diferença de votos extraordinária. Foram 36 a 13, bem maior do que a gente imaginava. O que significa que encaminha muito bem para a decisão do plenário, se tudo correr bem, na próxima semana”.

Em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também comemorou a aprovação da reforma na comissão: “Isso era importante para nós, nós tínhamos que fazer isso. Era o primeiro ajuste. E montamos um grupo para fazer isso, superexperiente. Estamos tendo apoio, apesar de tudo que se diz por aí. A grande verdade é que o presidente da comissão especial, o relator, o presidente da Câmara dos Deputados e, finalmente, eu acredito que a Câmara dos Deputados vai aprovar ainda antes das férias. Eu acho que semana que vem isso vai ao Congresso, e eu confio no Congresso brasileiro”.

O relatório aprovado, segundo o relator, o deputado Samuel Moreira, vai proporcionar uma economia de mais de um R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Logo após aprovado o texto-base, depois da comemoração dos governistas, os deputados começaram a discutir e a votar os chamados destaques, as mudanças sugeridas por deputados e por bancadas. Foram 122 destaques; 99, individuais, foram derrubados.

Os deputados aprovaram um destaque que deixa as regras para aposentadoria e pensão por morte de policiais e bombeiros militares sob responsabilidade dos estados e municípios, e não vinculadas aos militares das Forças Armadas, como estava no relatório.

Concluída a votação dos destaques na comissão, o que deve demorar, o texto estará pronto para seguir para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, vão ser duas votações e a proposta só será aprovada com o apoio de, no mínimo, 308 deputados, nas duas votações. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em uma rede social que ele pretende iniciar a discussão no plenário já na próxima terça-feira (9).

Se a proposta for aprovada nessas duas votações, ela segue então para o Senado, onde também será discutida e depois votada.

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Dena Santos

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