O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerrará 2024 com resultados expressivos, conforme levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro, previsto para segunda-feira, 30, alcançará R$ 7,16 bilhões, consolidando um aumento significativo em relação ao mesmo período de 2023. Após a retenção do Fundeb, o valor efetivamente transferido será de R$ 5,73 bilhões.
O FPM é constituído por parte da arrecadação nacional com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), refletindo o crescimento econômico do país. No terceiro decêndio de dezembro, houve um aumento de 25,40% nos repasses em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ajustando pela inflação, o crescimento real dos recursos foi de quase 21%.
Dados mostram avanço expressivo na arrecadação
O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que a base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,45 bilhões em relação ao ano anterior, atingindo R$ 31,86 bilhões. Entre os destaques, a arrecadação do IR na modalidade rendimento do trabalho e do capital aumentou 20,1%, de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões. Já a arrecadação do IPI cresceu 46,8%, saltando de R$ 1,16 bilhão para R$ 1,71 bilhão.
Somando os repasses regulares e os extras de 1% em julho, 0,5% em setembro e 1% em dezembro, o FPM de 2024 totalizou um aumento de 16,34%, representando R$ 30 bilhões a mais para os municípios. Excluindo o impacto inflacionário, o crescimento real foi de 11,59%.
Nos últimos 12 meses, o FPM superou R$ 216,2 bilhões, sendo setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%) os meses de maior repasse. O resultado menos expressivo foi em abril, com aumento de 6,30%.
Perspectiva para 2025 gera preocupação
Apesar do crescimento robusto em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alertou para desafios previstos a partir de 2025. Dados da Receita Federal indicam uma arrecadação nacional recorde de mais de R$ 2 trilhões em 2024, mas o governo enfrenta déficits significativos. Em novembro, o déficit foi de R$ 71,3 bilhões, e o acumulado de 2023 fechou em saldo negativo de R$ 119,6 bilhões.
Ziulkoski enfatizou a necessidade de controle financeiro rigoroso por parte dos prefeitos, destacando que a estimativa orçamentária para 2025 é de, no máximo, R$ 2,2 trilhões. Para alcançar déficit zero, a STN projeta um aumento de R$ 17,9 bilhões nas receitas.
Conclusão: FPM 2024 é positivo, mas exige cautela para 2025
O FPM de 2024 consolida um avanço significativo para os municípios brasileiros, reforçando a capacidade de investimento e melhoria dos serviços públicos. No entanto, as previsões para 2025 indicam desafios econômicos que demandam planejamento estratégico e prudência fiscal. Prefeitos devem se preparar para manter o equilíbrio financeiro em um cenário de incertezas.