É preciso saber que os gastos com educação, segurança e saúde são definidos pela Constituição, e não podem ser simplesmente cortados por qualquer atitude deliberada.
Assistindo os telejornais quarta-feira, era possível visualizar cartazes pró-Lula, camisetas do PT, balões da CUT, UNE, MST, etc. Dirão vocês: ora, Pedro, você está generalizando. Sim, estou, pois a maioria dos militantes transvestidos de manifestantes não tinham sequer noção do que se tratavam os supostos cortes na educação. Agiam puramente por manchetes, frases feitas, por arrebentamento sindical e universitário. Caso fosse possível questionar um por um na manifestação, sobre o que se tratava o contingenciamento anunciado pelo governo, pouquíssimas pessoas saberiam responder sequer o que significa “contingenciamento”.
Vamos explicar então do que se trata o “corte” na educação feito pelo malvadão “Bozonaro”. Primeiro é preciso saber que os gastos com educação, segurança e saúde são definidos pela Constituição, e não podem ser simplesmente cortados por qualquer atitude deliberada do executivo; isso é o mínimo que você deve saber sobre as leis de um Estado democrático antes de falar em “cortes” aleatórios. De toda a arrecadação de um ano (PIB), 10% são constitucionalmente direcionadas para a educação. A constituição não pode ser descumprida em suas leis orçamentárias básicas, porque um presidente assim o quer; a tripartição dos poderes serve para evitar isso, aliás.
Pois bem, os investimentos com a educação no país são divididos entre os obrigatórios e os não-obrigatórios, os gastos gerais previstos com a educação para o ano de 2019 são de 49,6 bilhões, sendo R$ 42,3 bilhões com os obrigatórios e R$ 6,9 bilhões com os não-obrigatórios. Os não-obrigatórios correspondem a 12% dos gastos gerais, tais gastos também são chamados de gastos discricionários os quais o governo tem o controle legal para contingenciar. Dos gastos totais obrigatórios + discricionários o contingenciamento que o Ministro da Educação propõe é de 3,4% o que corresponde a R$1,7 bilhão.
Segundo o Weintraub, Ministro da Educação, a queda na arrecadação, unido aos demais déficits fiscais oriundos dos governos anteriores, fazem com que as contas do governo não fechem apesar dos cortes já realizados. Caso o governo não faça o contingenciamento, ele ultrapassará a gold line, o teto de gastos permitidos e definido pelo legislativo. Caso Bolsonaro exploda esse teto, será enquadrado juridicamente em improbidade administrativa e terá o processo impeachment logo ali, no colo dos opositores.
O contingenciamento é uma atitude normal nos governos, não é o campo ideal, concordo; mas em momentos de crises são necessários pelo bem da própria economia da nação. O contingenciamento, aliás, é diferente de “corte”, já que o corte infere a não utilização futura do que hoje é impedido; contingenciar, explica o ministro da educação, é uma retenção de gastos que, futuramente, com o acerto econômico, voltará aos seus assentos normais.
Explicado o barril de pólvora, percebemos que o contingenciamento é sim incômodo, já que exigirá dos administradores das universidades uma habilidade administrativa para pagar contas de água, luz e demais serviços terceirizados, tudo isso, agora, com -3,5% dos investimentos gerais. Todavia, ainda que incômodo e não desejável, temos que admitir que é justificável: infelizmente dinheiro não dá em árvore.
A matemática não tem sentimentos e nem ideologias, o fato é que: as contas não estão fechando e os cortes são necessários para manter o equilíbrio fiscal; não precisar imprimir moeda e, consequentemente, não aumentar a inflação. O Brasil está atolado num lamaçal econômico, sustenta heroicamente ou burramente, não sei ao certo uma previdência obesa impossível de ser paga, faltam investimentos reais de capital estrangeiro e, consequentemente, faltam empregos. Em seguida vem não precisa ser nenhum gênio da lâmpada as quedas no poder de compra dos cidadãos, a inadimplência e, posteriormente, a queda na arrecadação de impostos sequer considerarei os “lucros” das nossas falidas estatais. Menor arrecadação, menor expectativa de investimentos; matemática… em palavras claras: não há dinheiro; acabou a luz no parquinho
Os militantes simplesmente não entenderam o que porcamente denominavam de “cortes na educação”. Compraram uma narrativa confusa e parcial de uma rede que se esforça diuturnamente para minar o governo o próprio governo também não se ajuda, é verdade, mas a mídia está sensacional esse ano, nunca esteve tão serelepe em suas militâncias… “cê” é louco.
Desconhecendo o mínimo pelo qual protestam, víamos cartazes com frases de efeito, cartazes com erros gramaticais, cartazes com frases de ordem; mas nada que demonstrasse uma espontaneidade real da população, uma indignação genuína cuja manjedoura se dava por causa de absurdidades ou corrupções como outrora ocorrera. A pira inicial da manifestação foi o alarde de movimentos ideológico-partidários.
E vejam, não sou tolo, o governo está muito aquém do que qualquer eleitor esperava; Bolsonaro é inarticulado e com 5 meses de governo ainda não encontrou um galo para cantar no congresso, seu governo é uma verdadeira algazarra ideológica sem fim, seus filhos atrapalham muito mais do que ajudam, etc. Mas o certo é certo, e neste caso é certo que não há cortes; que contingenciamento não é o mesmo que retirada de direitos e nem de garantias constitucionais como muitos apregoam nas redes sociais num ritmo de histeria política.
Os contingenciamentos de verbas às universidades e institutos federais corresponderão a 1,7 bilhão de reais. Ruim, bem ruim. No entanto, o governo da “Pátria educadora”, de Dilma Rousseff cortou sozinha 9,4 bilhões. Silêncio… não houve vozes indignadas, cartazes, gritos de guerra e nem a tomada da Bastilha. Segundo o SIAFI/Ministério do Planejamento, em 2015 houve um corte de R$ 9,4 bilhões na educação; em 2016, R$ 4,27 bilhões; 2017, R$ 4,3 bilhões; em 2018 o valor não foi detalhado; e em 2019, o ponto mais alto da nossa crise orçamentária das últimas décadas, o contingenciamento será de R$ 5,8 bilhões. Só em 2010 Lula cortou a quantia de R$ 10 bilhões; a maioria do corte advinha para qual pasta foi… Sim, educação caros mancebos.
A questão é bem simples: onde estavam os paladinos da educação durante esse tempo todo de cortes orçamentários na educação? Esses sim verdadeiros cortes, e não contingenciamentos. Aos bravos guerreiros, estudantes viris e democráticos, aos docentes vigorosos na defesa da educação, onde estavam vocês quando Dilma cortou quase o dobro do que o governo Bolsonaro contingenciará agora?
A resposta é simples, não é pela educação, é por política; não são pelos “cortes”, é porque é o Bolsonaro. A manifestação foi militante, guiada por militantes, usada por militantes; obviamente que no meio estavam também os que não são ativistas partidários, mas em sua totalidade, ninguém possui dúvidas sobre qual era a ideologia que movia a turba.
Se fosse por educação estariam nas ruas, no mínimo, desde 2010, então me poupem desse saudosismo político necrosado, dessa máscara apartidária mentirosa, dessa hipocrisia galopante visível a olho nu. Se o corte tivesse sido feito pelo Haddad, estariam aplaudindo e defendendo como bons militantes submissos que são. Se estivessem preocupados com os cortes de gastos do governo, estariam nas ruas pela reforma da previdência, a única maneira de desatolar a união desse buraco dantesco. E isso não é partidarismo, conservadorismo, liberalismo, é reitero a tirana matemática.
Com Informações Gazeta do Povo