A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o próximo dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou para a impossibilidade de garantir a segurança pública devido ao clima de rivalidade entre as coligações.
O MPE baseou sua solicitação em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não poder assegurar a ordem pública durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” defendeu a realização de seu evento, argumentando que foi a primeira a informar a PMPE sobre a realização do ato, conforme a Lei Eleitoral.
O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, ao analisar o caso, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a responsabilidade pela fiscalização do pleito, visando preservar a vontade livre e soberana da população. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral inclui medidas necessárias para garantir a normalidade do processo eleitoral.
Diante disso, o juiz concedeu a tutela de urgência e decidiu cancelar os eventos de ambas as coligações, enfatizando a necessidade de assegurar um ambiente de tranquilidade durante o período eleitoral. Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial, caso seja necessário, para garantir o cumprimento da decisão.
As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para suas considerações. A decisão já foi comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia de Tabira para que sejam adotadas as providências cabíveis.