O piso salarial da enfermagem não será pago pela Amil, um dos maiores planos de saúde do Brasil. A decisão foi informada nesta semana pelo UnitedHealth Group, dono da Amil, através de um comunicado aos funcionários.
De acordo com o grupo dono da Amil, a lei do piso salarial da enfermagem é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal).
O plano de saúde pretende aguardar a decisão do STF sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei do piso da enfermagem.
Segundo a lei do piso salarial da enfermagem, os novos valores devem ser pagos até 5 de setembro pelos hospitais privados e filantrópicos. Hospitais ligados à União, estados e municípios podem pagar os novos valores até o fim de 2022.
De acordo com os donos da Amil, a mesma postura está sendo tomada por outros agentes públicos e privados do setor em relação ao piso da enfermagem.
“Diante dessa incerteza jurídica e por se tratar de um tema relevante para o setor de saúde como um todo, com um enorme impacto social, nossa empresa optou por aguardar a decisão que o STF tomará em relação à liminar”, afirma o comunicado da Amil.
O comunicado diz ainda que a empresa irá cumprir com as obrigações legais quando o tema for resolvido na Justiça.
A ação sobre o piso salarial da enfermagem será julgada pelo ministro Luís Roberto Barroso no STF.
Em resposta, a secretária-geral do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo (Seesp), Solange Caetano, afirmou que a Amil teve alta lucratividade no último ano, por causa da pandemia covid-19.
“Reajustar o piso para o valor aprovado seria minimamente o reconhecimento da importância desta categoria”, declarou.
Com informações da Folha de S.Paulo