As prefeituras brasileiras receberam, nesta terça-feira, 19 de novembro, um total de R$ 1.795.517.220,95, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. No entanto, após a retenção de R$ 359.103.444,19 destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido repassado foi de R$ 1.436.413.776,76.
O repasse, que tem como base a arrecadação nacional com os Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1º e 10 de novembro, representa até 20% do total do FPM no mês. Contudo, dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram uma retração de 9,03% em comparação ao mesmo período de 2023, quando o repasse alcançou quase R$ 2 bilhões. Já em relação a 2022, a queda é ainda mais expressiva, atingindo 18,23%.
Causas da redução
De acordo com levantamento da CNM, a principal razão para essa redução é a queda na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), que apresentou um impacto significativo de -84% no lucro das empresas. A arrecadação do IRPJ caiu de R$ 3,6 bilhões em 2023 para apenas R$ 581,2 milhões em 2024. Por outro lado, houve um crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, que passou de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões no mesmo período.
Além disso, a base de cálculo do FPM também apresentou retração. No segundo decêndio de novembro de 2024, a arrecadação caiu R$ 792,5 milhões, reduzindo de R$ 8,77 bilhões em 2023 para R$ 7,98 bilhões neste ano.
Impactos inflacionários e análise geral
Ao considerar o impacto da inflação, o cenário é ainda mais preocupante. O FPM teve uma retração real de quase 13% em comparação a 2023 e de 25,23% em relação a 2022. Entretanto, somando as duas primeiras transferências de novembro, o valor total é 7,91% maior que o mesmo período do ano passado.
Ainda assim, quando se analisa o desempenho do FPM ao longo de 2024, incluindo os repasses extras de 1% em julho e 0,5% em setembro, o fundo está 16,16% acima do total destinado aos municípios em 2023. O aumento real, ao desconsiderar a inflação, é de 11,36% em relação a 2023 e de 9,95% em comparação a 2022.
Orientação aos gestores municipais
Diante desse cenário, a CNM orienta os prefeitos a administrarem os recursos com cautela, especialmente considerando o final dos mandatos. A recomendação é priorizar a aplicação dos valores em áreas estratégicas e cumprir com as exigências legais, como investimentos obrigatórios na educação e saúde. A gestão eficiente desses recursos será fundamental para enfrentar os desafios fiscais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.