Lula aumenta de 4 para 6 anos prazo de pagamentos do Pronampe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (24.abr.2023) uma lei que aumenta de 4 para 6 anos o prazo de pagamentos de empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Eis a íntegra da medida publicada no Diário Oficial da União (108 KB). A mudança no programa permite um período de 12 meses para o início do pagamento do empréstimo. Abaixo dos juros praticados no mercado, o Pronampe manteve o teto de juros mensal em 6% mais a taxa Selic, definida em 13,75% pelo BC (Banco Central).

As regras foram implantadas em outubro de 2022, quando o então governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou uma medida provisória estabelecendo reajustes no programa. Até 2024, o Pronampe deve liberar R$ 14 bilhões em empréstimos a donos e donas de pequenos negócios, inclusive os MEIs (Microempreendedores Individuais)

PRONAMPE O programa foi criado em 2020 durante a pandemia de covid-19 e permite que empresas realizem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Segundo o governo, as contratações são mais rápidas que as linhas de crédito tradicionais, porque eventuais inadimplências são cobertas pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), comandado pelo Banco do Brasil.

Fonte: Poder360