É possível transferir o título e atualizar dados pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral até o dia 8 de maio para votar nas eleições municipais de 2024
Termina no dia 8 de maio o prazo para eleitores de todo o Brasil regularizarem sua situação eleitoral. Isso inclui solicitar transferência de domicílio eleitoral ou seção e atualizar dados. Todos esses serviços estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral para quem já possuo biometria cadastrada. Entretanto, quem não coletou biometria precisa, obrigatoriamente, comparecer a um cartório eleitoral. Um agendamento pode ser feito pelo site do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Para fazer qualquer tipo de regulamentação no título, é necessário portar um documento oficial de identificação com foto (exceto CNH, se for tirar o título), comprovante de residência no município e, no caso de alistamento, comprovante de quitação militar para as pessoas do gênero masculino que completem 19 anos em 2024.
Quem não estiver com a situação regularizada na Justiça Eleitoral não pode votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, a pessoa não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos ou ser empossado, receber salário de emprego público, conseguir empréstimo na Caixa Econômica Federal ou Previdência Social, fazer ou renovar matrícula no ensino público, obter certificado de quitação do serviço militar ou declaração do Imposto de Renda.
As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.